Projeto que faz com que animais deixem de ser coisa é aprovado na Câmara

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Projeto que faz com que animais deixem de ser coisa é aprovado na Câmara

Projeto que faz – O texto agora depende de sanção do presidente Michel Temer. Em Portugal, os bichos já são considerados seres dotados de sensibilidade

Basta agora a sanção do presidente Michel Temer (PMDB) para que os animais deixem de ser tratados como coisas no código civil brasileiro. Dois anos depois de ser apresentado no Senado Federal, o texto teve aprovação final nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Com isso, eles passam a ser tratados como bens móveis, o que abre caminho para futuros direitos.
O atual código civil trata os animais como bens inanimados, sem diferenciá-los das coisas. O projeto do senador Antonio Anastasia registra textualmente que “os animais não serão considerados coisas”.

No relatório na CCJ, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB)citou artigos do código civil que poderiam prejudicar os animais, sem a diferenciação. “O art. 1.313, por exemplo, dispõe, no seu inciso II, que o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, entre outras hipóteses, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente”, disse.

O texto também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o relator Ricardo Trípoli (PSDB/SP) disse que, para efeitos legais, a medida é um grande passo para uma mudança de paradigma jurídico e, consequentemente, na relação entre homem e animal.

Anastasia comemorou a aprovação do projeto, mas criticou a demora. Segundo o senador tucano, este é primeiro projeto seu a ter análise final. A matéria agora aguarda o prazo de recurso em plenário e poderá seguir para sanção presidencial em seguida.

“Parece pouco, mas temos uma grande vitória. Atualizamos a legislação brasileira e abrimos caminho para novas políticas de defesa animal. Agradeço aos parlamentares da Câmara e Senado, que, em meio a tantas divergências, permitiram um consenso em nome da causa animal”, afirmou.

A nova regra vai permitir a introdução de leis de proteção e colocará a legislação brasileira em igualdade com países europeus, que já avançaram neste tema.

Portugal também já mudou a lei

Em Portugal, entrou em vigou em maio deste ano a lei que tirou dos animais o status de coisa e passou a considerá-los “seres vivos dotados de sensibilidade”. A lei aprovada por unanimidade pelo parlamento português foi feita paraaumentar a proteção dos bichos contra mau-tratos.

A lei alemã estabelece a categoria “animais”, intermediária entre coisas e pessoas. A Suíça e a Áustriatambém colocaram na lei que os animais não são coisas.

Também na Argentina uma orangotango foi reconhecida como “pessoa não-humana” e, com isso, conceguiu habeas corpus – impetrado por advogados da causa animal – para deixar o zoológico em que viveu confinada por mais de 20 anos e vir para um santuário de animais no Brasil.

 

-em

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