Bovinos / Disposições

Bovinos / Disposições

Inspecção

O Anexo A, do Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de Abril, estabelece que:
– Todos os animais mantidos em explorações pecuárias, cujo bem-estar dependa de
frequente atenção humana deverão ser inspeccionados pelo menos uma vez por
dia, para verificação do seu bem-estar;
– Os animais mantidos noutros sistemas, deverão ser inspeccionados com a
frequência necessária para evitar qualquer sofrimento desnecessário.
A saúde e bem-estar dos animais dependem da sua inspecção regular.
Todos os tratadores deverão estar familiarizados com o comportamento normal dos
animais e despistar qualquer sinal de sofrimento ou doença.
Para tal, é importante que os tratadores tenham tempo suficiente para:
– inspeccionar os animais;
– verificar o equipamento;
– resolver qualquer problema que possa surgir inesperadamente.
O tratador deve conseguir identificar sinais de doença nos bovinos, que incluem:
– apatia,
– isolamento do grupo;
– comportamento fora do comum;
– alterações na condição física;
– falta de apetite;
– quebra repentina na produção de leite;
– espirros;
– diarreia;
– ausência de ruminação;
– corrimento nasal e/ou ocular;
– produção de saliva em excesso;
– tosse persistente;
– respiração rápida ou irregular;
– comportamento anormal em descanso;
– articulações inchadas;
– coxeiras;
– mamites.

Deverá também prever alguns problemas e reconhecê-los nas suas fases iniciais. Em
alguns casos, deverá ser capaz de identificar a causa e resolver prontamente a
situação.
A possibilidade dos animais estarem afectados por uma doença, que deva ser
notificada às autoridades competentes, deve ser sempre equacionada.
Se a causa do problema não for óbvia, ou se os primeiros cuidados prestados não
forem eficazes, deverá recorrer-se ao médico veterinário, sob risco de se poder
estar a causar aos animais sofrimento desnecessário.

Maneio

Os bovinos devem ser movidos pelo seu próprio passo, sem serem apressados pelo seu
tratador e sem a utilização de outros meios.
Deverão ser incitados com cuidado, especialmente em curvas e solos escorregadios.
Deverá ser evitado o barulho, excitação ou força.
Não deverá ser exercida pressão, em qualquer zona particularmente sensível do corpo
(como a cabeça, o úbere ou testículos), nem ser exercida violência sobre os animais.
Tudo o que se utilizar para guiar os animais deverá ser concebido e utilizado apenas
para esse fim e não poderá ter pontas afiadas ou pontiagudas.
O uso de aparelhos de descargas eléctricas deve ser evitado ao máximo.
Os caminhos, passagens e áreas envolventes aos bebedouros, por onde habitualmente
os animais circulam, devem ser inspeccionados periodicamente para verificar se estão
transitáveis, de forma a prevenir possíveis danos e/ou acidentes.
A existência de superfícies escorregadias, ou abrasivas para as patas dos animais,
deve ser evitada.

Alimentação e água

O Anexo A, do Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de Abril, define que:
• Os animais deverão ser alimentados com uma dieta completa que seja apropriada
à sua idade e espécie, e que deverá ser disponibilizada em quantidade suficiente
para a manutenção de uma boa sanidade, devendo satisfazer as suas necessidades
nutricionais e promover o seu bem-estar.
• A nenhum animal deverá ser disponibilizada alimentação ou bebida, que contenha
qualquer substância, que cause sofrimento desnecessário ou lesão.
• Todos os animais deverão ter acesso a alimentação em intervalos apropriados às
suas necessidades fisiológicas (e, em qualquer caso, pelo menos, uma vez por dia),
excepto quando um veterinário, considerar o contrário.
• Todos os animais deverão ter acesso a uma fonte de água adequada e/ou ser-lhes
disponibilizada uma dose adequada de água potável fresca todos os dias,
suficiente para satisfazer as suas necessidades.
Os equipamentos de alimento e água deverão ser desenhados, construídos,
colocados e mantidos de modo a que:
• A contaminação dos alimentos e da água, e os efeitos nocivos da competição entre
os animais sejam minimizados.
• Nenhuma outra substância, com a excepção daquelas administradas por razões
terapêuticas ou profiláticas ou com o objectivo de tratamento zootécnico, serão
administradas a animais, a não ser que seja demonstrado por estudos científicos
ou experiência adquirida que o efeito dessa substância não é prejudicial à saúde
ou bem-estar dos animais.
Todo os animais necessitam de uma dieta diária equilibrada para manter a sua saúde.
Qualquer mudança na dieta deverá ser planeada e introduzida gradualmente.
Em todas as dietas deverá estar disponível quantidade suficiente de fibras.
Em sistemas intensivos de bovinos para abate, alimentos ricos em fibra, como a palha,
deverão também ser disponibilizados.
Quando os alimentos forem preparados nas explorações, deverá ser procurado um
apoio especializado para a sua formulação.
Animais que estejam isolados para tratamento, deverão ter sempre água disponível.
Qualquer alimento medicamentoso só deve ser administrado sob prescrição médicoveterinária.
Deverá haver água disponível suficiente para que, pelo menos 10% dos animais
alojados, beba ao mesmo tempo num dado momento.
Os bebedouros, especialmente aqueles existentes em abrigos abertos ou cubículos,
deverão ser desenhados e colocados de forma a que:
• estejam protegidos dos dejectos;
• exista espaço suficiente e acesso fácil a todos os animais.
Deverão manter-se os bebedouros limpos e fazer-lhes uma inspecção diária para
verificar se não estão bloqueados ou danificados e se a água corre livremente.
A verificação de bloqueios nos bebedouros é igualmente importante quando forem
usadas tetinas.
Deverão existir fontes de água alternativas.
Para animais em pastagem, deverá existir um número apropriado de bebedouros
(suficientemente grandes e de formato adequado), ou outras fontes de água potável,
(como tanques ou reservatórios) de modo a que os animais possam ter acesso a elas
durante o tempo que se encontram na pastagem.

Transporte

O Decreto-Lei nº 294/98, de 18 de Setembro, define as condições em que se deve
processar o transporte de animais.
Os animais devem ser carregados e descarregados usando rampas adequadas para
o efeito, pontes, passadiços ou elevadores, operados de modo a prevenir lesões ou
sofrimento desnecessários a qualquer animal.
O pavimento de qualquer equipamento de carga e descarga deverá ser construído
de modo a prevenir escorregamentos.
Deverão existir, na exploração, as infra-estruturas necessárias, para encaminhar,
carregar e descarregar os animais para, e dos veículos, com o mínimo stress possível.
Os tratadores devem seleccionar os animais a transportar de modo a não juntar
animais naturalmente hostis, animais com cornos e outros sem cornos, machos e
fêmeas.
Os tratadores deverão ter a formação adequada e a experiência necessária para
saber como lidar com animais, nomeadamente durante a carga e a descarga.

Identificação animal

A lei estipula que todo os animais devem estar identificados (Dec.-Lei n.º 338/99 de
29 de Setembro).
Os brincos deverão ser colocados por alguém devidamente treinado e competente, de
modo que o animal não sofra qualquer dor ou angústia desnecessária, quer durante ou
após a colocação.
A colocação dos brincos deve evitar os vasos sanguíneos e a extremidade da cartilagem.
Quando o brinco é inserido, deve ser deixado espaço suficiente entre a marca auricular
e a bordo da orelha para possibilitar o crescimento desta última.
Quando se brincam os animais, durante a época mais propícia à existência de insectos
(i.e. Verão) deverão ser tomadas as precauções necessárias para prevenir irritações e
infecções causadas pelos mesmos.
Quando se identificam animais com outros meios de identificação acessórios
(utilizadas para efeitos de identificação e gestão dos efectivos), deverão essas
marcas ser colocadas cuidadosamente e ajustadas de forma a evitar dor, sofrimento
ou lesões desnecessárias ao animal.
Se existir a necessidade de utilização de aerossóis, ou tintas para marcação
temporária, deverão utilizar-se substâncias não-tóxicas e seguras.